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23ª Sessão: vereadores aprovam gratificação de mil reais para conselheiros tutelares em projeto apresentado pelo prefeito Jan

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A Câmara Municipal de Ingá realizou nesta quarta-feira (29), sob a presidência da vereadora Rosa Cristina Nunes Ferreira, mais uma sessão ordinária marcada pela aprovação de requerimentos, moções e projeto de lei de interesse coletivo, além de pronunciamentos de vereadores sobre ações e demandas do município.

Requerimentos aprovados

Requerimento nº 098/2025 – Autoria das vereadoras Walbênia da Silva Andrade e Oliveira Félix. Solicita ao Poder Executivo o retorno e fortalecimento do Programa Municipal de Formação “Qualifica Servidor”, voltado à capacitação continuada dos servidores públicos municipais. O objetivo é promover a valorização e o aperfeiçoamento profissional dos funcionários, garantindo melhor atendimento à população.

Requerimento nº 099/2025 – Autoria do vereador Antônio Nóbrega da Silva
Requer a implantação de áreas reservadas para pessoas com deficiência (PCD) em eventos culturais, de lazer e shows públicos realizados no município, assegurando acessibilidade, segurança e inclusão.

Requerimento nº 100/2025 – Autoria da vereadora Maria Jete Pereira do Nascimento Santos. Solicita a realização do “Natal de Luz” nos distritos de Pontina e Serra Velha (Santos Pereira), com ornamentação, presépio e iluminação natalina nas praças centrais, promovendo lazer e confraternização entre as famílias.

️ Moções apresentadas

Moção de Pesar nº 108/2025 – Autoria da vereadora Rosa Cristina Nunes Ferreira
Manifestou solidariedade à família do professor Valtenir Fernandes da Silva, falecido em 26 de outubro. O educador foi lembrado pela dedicação à comunidade e à família, sendo reconhecido como exemplo de fé e cidadania.

Moção de Aplauso nº 010/2025 – Autoria da vereadora Walbênia da Silva Andrade de Oliveira Félix. Prestou homenagem à senhora Jaqueline Nascimento Gomes, idealizadora da Campanha Família Feliz, pelo trabalho voluntário e social desenvolvido em Ingá, com ações solidárias como a “Páscoa Solidária”, “Natal sem Fome” e doações a famílias carentes.

Projeto de Lei aprovado

Projeto de Lei nº 025/2025 – Autoria do Poder Executivo Municipal
Revoga a Lei nº 715/2024 e concede gratificação mensal de R$ 1.000,00 aos conselheiros tutelares de Ingá, reconhecendo a importância da categoria na proteção dos direitos da criança e do adolescente.
O projeto foi aprovado por unanimidade, recebendo elogios de vários vereadores pela valorização da classe.

Pronunciamentos

Durante o uso da palavra, os vereadores Maria JeteWalbêniaFrancisco de Assis e Daniela da Silva Oliveira Régis destacaram a relevância das matérias votadas e apresentaram novas demandas, como:

  • Iluminação da Rua da Palha e reforma da escola do distrito de Pontina;

  • Campanha “Natal Sem Fome”, idealizada pela vereadora Maria Jete;

  • Solicitação de ampliação da frota de carros-pipa para a zona rural;

  • Propostas para homenagear os 185 anos de emancipação política de Ingá.

A sessão foi encerrada com agradecimentos da presidente Rosa Nunes e invocação das bênçãos de Deus sobre os trabalhos do Legislativo ingaense.

Câmara de Ingá realiza sessão com aprovação de projetos e homenagens – 29 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Ingá, sob a presidência da vereadora Rosa Cristina Nunes Ferreira, realizou nesta quarta-feira (29) mais uma sessão ordinária com votação de requerimentos, moções e projeto de lei, além de pronunciamentos sobre ações municipais e demandas da população.

Requerimentos aprovados

  • Requerimento nº 098/2025, das vereadoras Walbênia da Silva Andrade e Oliveira Félix, pede o retorno e fortalecimento do Programa Municipal de Formação “Qualifica Servidor”, para capacitação continuada dos servidores públicos.

  • Requerimento nº 099/2025, do vereador Antônio Nóbrega da Silva, solicita a implantação de áreas reservadas para pessoas com deficiência (PCD) em eventos públicos e culturais do município.

  • Requerimento nº 100/2025, da vereadora Maria Jete Pereira do Nascimento Santos, propõe a realização do “Natal de Luz” nos distritos de Santos Pereira e Pontina, com ornamentação e iluminação natalina nas praças centrais.

Moções apresentadas

  • Moção de Pesar nº 108/2025, da vereadora Rosa Cristina Nunes Ferreira, manifesta solidariedade à família do professor Voltaini Fernandes da Silva, falecido no último dia 26, reconhecendo sua contribuição à comunidade ingaense.

  • Moção de Aplauso nº 010/2025, da vereadora Valbênia da Silva Andrade de Oliveira Félix, homenageia Jaqueline Nascimento Gomes e a Campanha Família Feliz pelo trabalho social e voluntário realizado em Ingá.

Projeto de Lei

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei nº 715/2024 e concede gratificação mensal de R$ 1.000,00 aos conselheiros tutelares do município, reconhecendo a importância do trabalho desempenhado na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Pronunciamentos

Durante a palavra livre, os vereadores Maria JeteWalbêniaFrancisco de Assis e Daniela Oliveira Régis parabenizaram os conselheiros tutelares pela conquista, destacaram ações sociais e apresentaram novas solicitações, como melhorias na iluminação pública, reformas escolares e ampliação do abastecimento d’água para comunidades rurais.

A sessão foi encerrada pela presidente Rosa Nunes, que agradeceu a presença dos vereadores e do público, invocando as bênçãos de Deus sobre os trabalhos da Casa Legislativa.

Confira a íntegra da sessão: