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9º SESSÃO: Câmara aprova projeto que normatiza o Incentivo de Desempenho às Equipes de Saúde

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A 9ª Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2021, realizada de forma virtual devido à pandemia, sob a presidência do vereador Aílton Nunes de Andrade, Nego, teve a seguinte pauta na ordem do dia:

REQUERIMENTOS 

Nº 047/2020 apresentado pela vereadora Emannuella Silveira Monteiro Félix,  que solicita obras de operação tapa buracos na pista que liga Ingá ao trevo da BR 230, Hotel Cruzeiro.

Nº 048/2021 apresentado pelo vereador Jacquelino Camilo de Moura, que solicita obras de calçamento no trecho de rua que fica entre o Matadouro Público e CAPS.

Nº 049/2021 apresentado pelo vereador Alexsandro Vilas Boas, que solicita inclusão no boletim informativo da Secretaria Municipal de Saúde o percentual de pessoas vacinadas.

Nº 050/2021 apresentado pela vereadora Daniela da Silva Oliveira Régis, que solicita a instalação de escadaria na Serra do Cruzeiro.

PROJETO DE LEI 

Nº 08/2021 enviado pelo executivo municipal, prefeito Robério Lopes Burity, que normativa a execução em âmbito municipal, o Incentivo de Desempenho previsto na Portaria 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, para os profissionais das Equipes de Saúde eSFSB/Multiprofissonais vinculados à atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do Programa PrevineBrasil, que receberá a nomenclatura de Incentivo e-SUS. 

Todos aprovados.

Confira a íntegra da sessão realizada em 12 de maio de 2021, divido em dois vídeos por problemas de acesso à internet no momento da sessão.