22ª SESSÃO: Câmara aprova novo regimento, construção de 60 casas populares, isenção de IPTU para baixa renda, obrigação da vacinação e semana do lixo zero

Em sessão ordinária virtual da Câmara Municipal de Ingá realizada na quarta-feira, 27 de outubro, o presidente Aílton Nunes de Andrade, vereador Nego dos Transporte, colocou em pauta para discussão e votação a seguinte pauta do dia:

PROJETOS 

Projeto de Resolução Nº 05/2021 que dispõe sobre o novo regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores de Ingá.

Projeto de lei Nº 09/2021, apresentado pela vereadora Mana que institui a Semana do Lixo Zero

Projeto de Lei Nº 22/2021, enviado pelo prefeito Robério Burity que dispõe sobre autorização do legislativo para contrapartida da Prefeitura Municipal de Ingá para construção de 60 casas populares no município em parceria com o governo do Estado da Paraíba.

Projeto de Lei Complementar 23/2021, enviado pelo prefeito Robério Buirty que dispõe sobre alteração em artigo do Código Tributário Municipal referente à isenção de IPTU às famílias de baixa renda.

Projeto de Lei Nº 24/2021 enviado pelo executivo municipal, que institui a política de vacinação contra a Covid-19 no âmbito municipal no que tange a obrigatoriedade do ciclo vacinal. O projeto foi aprovado com uma emenda apresentada pelo vereador Jailton do Sindicato que dispensa da vacinação as pessoas que apresentem recomendação médica, a exemplo de pessoas que apresentem certos tipos de alergias.

Assista a íntegra da sessão (a partir do minuto 21):