O presidente Ailton Nunes de Andrade, Nego, pautou os seguintes projetos e requerimentos na sessão ordinária desta quarta-feira, 7 de junho:
PROJETOS E REQUERIMENTOS DO LEGISLATIVO:
O vereador Augusto Policial apresentou requerimento solicitando a instalação de faixas de pedestres nas travessias das ruas em frente as escolas públicas. Apresentou também um Projeto de Lei Legislativo para criação de um programa municipal de ressocialização de ex-detentos por parte do executivo.
A vereadora Daniela apresentou requerimento solicitando a reforma dos banheiros internos do Mercado Público Municipal e a construção de mais dois banheiros públicos na parte externa.
O vereador Chico de Alcides apresentou Moção de Pesar em razão do falecimento do Sr. José Severino de Arruda, mais conhecido como Zé Arruda do bairro da Estaçao. Chico também apresentou um Projeto de Lei Legislativo no sentido da instituição da carteira municipal de identificação para pessoas com autismo. E o projeto para criação do programa da merenda escolar diferenciada para crianças acometidas de diabetes ou restrição alimentar. A comissão decidiu por novo prazo para analisar este projeto.
O presidente Nego apresentou um projeto que autoriza o poder executivo a contratar clínica de fisioterapia aquática para alunos de renda baixa com necessidades especiais e idosos.
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
O executivo municipal apresentou os seguintes projetos para análise e votação: diretrizes para o orçamento 2024, leilão de veículo escolar sem condições de recuperação, alteração do cargo de atendente de enfermagem para auxiliar de enfermagem, destinação de terreno no bairro do Jardim Farias para construção da nova sede da Câmara Municipal de Vereadores, concessão de empréstimo a Cooperativa dos Agricultores por meio do programa Empreender Municipal para a colheita do algodão e projeto de lei autorizando o aumento salarial a partir do ano de 2025 para os cargos de prefeito, vice, vereadores e secretários municipais.
Os projetos foram aprovados por unanimidade. Os vereadores Jaquelino, Murilo e vereadora Mana não participaram da sessão.
Confira a íntegra da sessão ordinária desta quarta-feira, 7 de junho.
