A Câmara Municipal de Ingá realizou, na noite desta sexta-feira (29), mais uma sessão ordinária sob a presidência da vereadora Rosa Nunes. Durante os trabalhos legislativos, os parlamentares aprovaram requerimentos de interesse público, projetos do Poder Executivo e matérias de reconhecimento a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do município.

Logo no início da sessão, foram apreciados e aprovados três requerimentos apresentados por parlamentares da Casa.

Requerimentos aprovados

Requerimento nº 046/2026
Propositora: Vereadora Daniela da Silva Oliveira Régis

Solicita ao Poder Executivo e à Secretaria de Infraestrutura a realização, em caráter de urgência, de serviços de manutenção e reposição de pavimentação em paralelepípedos no bairro Monte Castelo, especialmente nas principais ruas e vias de acesso da localidade. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 047/2026
Propositora: Vereadora Walbenia da Silva Andrade Oliveira Félix

Requer providências para atualização da infraestrutura urbana de identificação territorial do município, incluindo a oficialização da nomenclatura de ruas e a atualização dos aplicativos de navegação e localização, visando facilitar a identificação dos logradouros e melhorar serviços de entrega e emergência. A matéria também foi aprovada por unanimidade.

Requerimento nº 048/2026
Propositora: Vereadora Rosa Cristina Nunes Ferreira

Solicita apoio institucional do Poder Executivo para a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos agentes administrativos e assistentes administrativos efetivos do município. A presidente da Câmara destacou a necessidade de valorização da categoria, cuja remuneração encontra-se defasada. O requerimento recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes.

Projetos apreciados

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026
Propositora: Vereadora Walbênia da Silva Andrade Oliveira Félix

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Ingaense à professora Silvana Messias da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação e ao desenvolvimento social do município. Durante a discussão, vereadores destacaram a trajetória da homenageada na rede municipal de ensino e sua contribuição para a melhoria dos índices educacionais do município. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução nº 002/2026
Propositora: Vereadora Rosa Cristina Nunes Ferreira

Dispõe sobre a denominação da nova sede da Câmara Municipal, do plenário e de espaços internos do Legislativo. A proposta estabelece as seguintes homenagens:

• Nova sede da Câmara Municipal: Casa Eurídes Garcia;
• Plenário: José Claudinho da Silva (Zé Grande);
• Galeria dos Presidentes: Vereador Alcides Gomes de Andrade;
• Galeria de Honra: Maria da Conceição Farias de Melo Vieira Barbosa (Baíca).

A matéria foi aprovada por unanimidade.

Projetos do Poder Executivo

Projeto de Lei nº 014/2026
Autor: Poder Executivo Municipal

Regulamenta, no âmbito do município de Ingá, o incentivo variável do componente de qualidade da Atenção Primária à Saúde, previsto na Portaria GM/MS nº 3.493/2024. O projeto autoriza o repasse dos recursos federais aos profissionais das equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal, Agentes Comunitários de Saúde, equipes multiprofissionais e gestores da Atenção Primária, conforme metas e indicadores estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Durante a discussão, vereadores destacaram a importância da valorização dos profissionais da saúde. A secretária municipal de Saúde, Ezilãene Chaves, agradeceu à Câmara pela aprovação da matéria e ressaltou que 70% dos recursos serão destinados aos profissionais, ficando 30% para manutenção dos serviços. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 015/2026
Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a emissão da Certidão Municipal de Uso e Ocupação do Solo, atribuindo competência à Secretaria Municipal do Meio Ambiente para emissão do documento, que servirá para atestar a compatibilidade de imóveis, empreendimentos e atividades com a legislação urbanística municipal. A matéria foi encaminhada para análise das comissões competentes.

Pronunciamentos

Na tribuna, vereadores apresentaram demandas relacionadas ao Programa Empreender Municipal, ao apoio aos agricultores familiares por meio do corte de terras e à aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, conforme determina o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Também houve debate sobre o funcionamento da regulação da saúde municipal. O tema foi discutido pelo vereador Reinaldo Lira, pela vereadora Daniela Régis e pela secretária municipal de Saúde, Ezilãene Chaves, que reafirmou o compromisso da gestão com critérios técnicos e impessoais na marcação de consultas, exames e procedimentos.

Ao final dos trabalhos, a presidente Rosa Nunes agradeceu a presença do público e declarou encerrada a sessão ordinária.