Câmara Municipal de Ingá Realiza Primeira Sessão Ordinária de 2025 com Aprovação de Projetos Importantes e Discursos Marcantes

A Câmara Municipal de Ingá-PB realizou, na noite de 26 de fevereiro de 2025, sua primeira sessão ordinária do ano, marcada pela aprovação unânime de importantes projetos de lei e resolução, além de discursos que delinearam as prioridades da nova administração municipal e da legislatura.

A sessão foi aberta pela Presidente da Câmara, Vereadora Rosa Cristina Nunes Ferreira, que saudou os presentes e invocou as bênçãos divinas para os trabalhos. Participaram da solenidade autoridades como O prefeito Jan Manoel da Lenha, Secretário de Administração Pierre, Padre Severino de Souza e Pastora Maria Avelino.

Padre Severino de Souza e Pastora Maria Avelino proferiram mensagens de fé e votos de sucesso para os trabalhos da Câmara e da gestão municipal, pedindo a proteção divina e a intercessão da padroeira da cidade.

Projetos de Lei e Resolução Aprovados por Unanimidade:

A pauta da sessão contou com a apreciação de diversos projetos, todos eles aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes:

• Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre a nova organização e estrutura administrativa do quadro de pessoal em comissão do Poder Legislativo de Ingá. A presidente explicou que o projeto já era de conhecimento dos vereadores, tendo sido compartilhado previamente.
• Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a atualização do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2025. Foi ressaltada a urgência da aprovação para garantir o pagamento dos servidores com o novo valor já neste mês.
• Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério do município de Ingá, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
• Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o poder executivo a utilizar recursos do Fundo Municipal de apoio ao empreendedorismo (Programa Empreender Ingá) para pagamento da folha de pessoal de dezembro de 2024. A aprovação deste projeto foi precedida de um debate sobre a urgência e a necessidade de análise, com vereadores como Vinícius Bacalhau expressando a importância de ter conhecimento prévio do teor do projeto. O primeiro secretário procedeu à leitura detalhada do projeto, esclarecendo que o recurso será utilizado exclusivamente para quitar a folha de dezembro de 2024, com a obrigação de recomposição do fundo até dezembro de 2025, corrigido pela taxa Selic. A justificativa do projeto apontou para a ausência de compromisso da gestão anterior com a remuneração dos servidores. O Prefeito Jan de Manoel da Lenha explicou que a medida visa possibilitar o pagamento integral da folha de uma só vez, sendo um empréstimo a ser gradativamente reposto com recursos do FPM. Ele também informou que o Programa Empreender está sendo auditado e suas atividades estão suspensas até a recomposição dos recursos e a conclusão da auditoria.
• Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria a função de agente de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio nos modos da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). A justificativa destacou a importância de regulamentar essas funções para trazer mais eficiência, transparência e controle aos processos de contratação pública.

Grande Expediente: Vereadores e Autoridades Manifestam-se:

O Grande Expediente foi marcado por diversos discursos de vereadores e autoridades presentes, que expressaram gratidão, reafirmaram compromissos com a população e abordaram a situação do município.

Vereadores como Daniela, Vinícius Bacalhau, Jamile Valente, Maria Jete Santos, Nelinho da Silva Caetano, Reinaldo Lira da Silva, Walbênia da Silva Andrade de Oliveira Félix e Francisco de Assis Guedes de Andrade utilizaram a tribuna para agradecer aos eleitores, colocar-se à disposição da administração municipal e fiscalizar as ações do executivo. Preocupações com o pagamento dos servidores, a necessidade de melhorias em diversos setores e a importância da união entre os poderes foram alguns dos temas abordados.

O secretário Piere fez um discurso destacando a renovação da Câmara Municipal, com a presença histórica de diversas vereadoras, e elogiou a trajetória e o potencial de cada um dos vereadores eleitos e reeleitos.

O Prefeito Jan de Manoel da Lenha fez um pronunciamento em que agradeceu a Deus, homenageou seu pai, Manuel da Lenha, e fez um relato da situação crítica em que encontrou a prefeitura, com infraestrutura precária e graves problemas financeiros, incluindo dívidas com a Receita Federal e a folha de pagamento de dezembro não quitada, apesar da disponibilidade de recursos. Ele agradeceu aos vereadores pela aprovação dos projetos que visam sanar essas questões emergenciais e reforçou o compromisso de sua gestão com a recuperação do município e a melhoria da qualidade de vida da população. O prefeito também ressaltou a importância da parceria entre a Câmara e o Executivo, com o objetivo comum de trabalhar em prol do povo de Ingá.

Ao final da sessão, a Presidente Rosa Cristina Nunes Ferreira encerrou os trabalhos, invocando novamente as bênçãos divinas sobre a Câmara Municipal de Ingá. A primeira sessão ordinária de 2025 demonstrou o alinhamento inicial entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo na busca por soluções para os desafios enfrentados pelo município.