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8ª SESSÃO: Vereadores aprovam planos municipais para 1ª infância, combate ao trabalho infantil e socioeducação em Ingá

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A Câmara Municipal de Ingá realizou, nesta sexta-feira (10), mais uma sessão ordinária sob a presidência da vereadora Rosa Cristina Nunes Ferreira, com pauta marcada pela aprovação de requerimento, moção de aplausos e três projetos de lei de autoria do Poder Executivo voltados ao fortalecimento de políticas públicas para infância e adolescência.

Abrindo a ordem do dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento nº 31/2026, de autoria da presidente Rosa Cristina Nunes Ferreira, solicitando ao Poder Executivo a manutenção e recuperação da estrutura da vala de esgoto subterrâneo localizada na Rua da Igreja Católica, no bairro da Estação. A matéria destacou a urgência da intervenção diante dos riscos à segurança dos moradores e problemas de salubridade na localidade.

Também foi aprovada a Moção de Aplausos nº 004/2026, de autoria da vereadora Maria Jete Pereira do Nascimento Santos, concedida ao empreendedor Erivaldo Pereira de Oliveira, conhecido como “Val da Nevada”, em reconhecimento à sua trajetória de sucesso e contribuição para geração de emprego e valorização do nome de Ingá. A homenagem recebeu apoio unânime dos parlamentares.

Na pauta legislativa, a Câmara aprovou três projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal, após parecer favorável das comissões competentes:

  • Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) para o decênio 2025/2035;
  • Projeto de Lei nº 09/2026, que institui o Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Ingá, para o decênio 2026/2036;
  • Projeto de Lei nº 10/2026, que institui o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Ingá, para o decênio 2025/2035.

As três matérias foram aprovadas por unanimidade e tratam de instrumentos de planejamento voltados à promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes no município.

Durante a sessão, parlamentares também destacaram a importância das matérias aprovadas e reforçaram o papel do Legislativo na discussão de demandas estruturantes para o município.

Ao encerrar os trabalhos, a presidente Rosa Nunes conduziu a sessão ressaltando o compromisso da Casa Legislativa com a apreciação de propostas de interesse coletivo.

Confira a íntegra da sessão nos canais oficiais da Câmara Municipal de Ingá.