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Confira os projetos, requerimentos e temas discutidos e na sessão da Câmara de Ingá nesta quarta (24/05)

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A Câmara Municipal de Ingá, sob a presidência do vereador Aílton Nunes de Andrade, realizou sessão ordinária nesta quarta-feira, 24 de maio, tendo sido discutidos e votados os seguintes projetos e requerimentos:

Projeto de Resolução nº 001/2023 – Dispõe sobre a constituição e formação das comissões permanentes atualizando com a presença do vereador Antônio da Nóbrega em substituição ao vereador Tiago Garcia. Após deliberação, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 – Apresentado pelo vereador Jaquelino Camilo de Moura, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ingaense ao Jonathan de Oliveira Pontes pelos relevantes serviços prestados ao município de Ingá.

Requerimento nº 017/2023 – Apresentado pelo vereador Antônio da Oficina, solicita que o executivo municipal construa uma praça nas proximidades da Igreja Jesus Ressuscitado, localizada no bairro Cazuzinha.

Requerimento nº 027/2023 – Apresentado pela vereadora Daniela, que solicita a recuperação dos banheiros públicos do Mercado Municipal.

Requerimento nº 028/2023 – Apresentado pelo vereador Jaquelino Camilo de Moura, solicita que o executivo municipal passe a pagar o piso nacional da enfermagem, de acordo com o que rege a legislação federal.

Requerimento nº 029/2023 – Apresentado pelo vereador Chico de Alcides, solicita que seja feita a limpeza do acostamento da rodovia que liga Inga a Serra Redonda, no trecho da grota funda.

Requerimento nº 030/2023 – Apresentado pelo vereador/presidente Nego dos Transportes, solicita que seja implantado a gratificação de insalubridade aos salários dos garis contratados pela prefeitura de ingá.

Requerimento nº 031/2023 – Apresentado pelo vereador Luis de Duca, que solicita  ao poder público municipal a realização de obras de asfaltamento do acesso de Chã dos Pereiras e Pontina.

 

Despachos da presidência enviando os projetos às comissões pertinentes.

Projeto de Lei Legislativo nº 13/2023, que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU para pessoas com TEA (autismo).

Projeto de Lei nº 15/2023, que dispõe sobre a criação, organização e supressão dos distritos de Pontina e Chã dos Pereiras do município de Ingá.

Projeto de Lei nº 16/2023, que dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento do município de Ingá do exercício 2023.

Após as discussões e deliberações, no segundo expediente, os vereadores usaram da tribuna para debater temas de interesse do município, dentro do tempo estabelecido no regimento.

Confira a íntegra da sessão: