Na última sessão ordinária do ano de 2019, presidida pelo vereador Alcides Gomes de Andrade, foram apresentados os seguintes temas para debates e votação:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Nº 10/2019 que trata sobre a Lei Orçamentária Anual 2020. Aprovado por unanimidade.

Nº 13/2019 que trata sobre a autorização ao executivo municipal receber créditos no valor de até R$ 910.546,56 referentes a partilha dos recursos do pré-sal. Aprovado por 9 votos a favor e um contra. O vereador Cássio Murilo votou contra e protestou em razão do projeto não ter chegado com a devida antecedência.

Nº 14/2019 que faz uma adequação ao PMAQ. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Nº 21/2019- apresentado pelo vereador Ailton Nunes de Andrade, dispõe sobre a concessão de título honorário ao Dr. Arthur José Albuquerque Gadelha. Aprovado por unanimidade.

Ao final da sessão, o secretário municipal de saúde, Jammes Araújo, apresentou a prestação de contas quadrimestrais.